A proteção dos resultados e a terceira missão do INESC TEC
Os que de nós vão vendo o "Shark Tank" (Lago dos Tubarões, na versão portuguesa), sabem que uma das perguntas recorrentemente efetuadas pelo painel de investidores se prende com o que é único ou “proprietário” no negócio a ser proposto. Estes fatores são os que possibilitam a diferenciação do negócio, levantar barreiras à sua replicação, e sustentar a inovação no futuro, em suma, viabilizar a geração e apropriação de valor pela empresa de uma forma sustentada.
Como instituição pertencente ao Sistema Científico e Tecnológico Nacional, o INESC TEC tem, na sua missão, três áreas fundamentais: a formação, a investigação e o impacto social do conhecimento gerado. Para que esta última área se concretize é fundamental publicar os resultados científicos gerados, mas é igualmente crítico assegurar a sua proteção através de direitos de propriedade intelectual (DPI).
Dos vários DPI, no âmbito de avanços técnicos ao estado da arte, as patentes assumem especial relevância, uma vez que concedem ao seu titular um monopólio de exploração comercial, apesar de temporal e geograficamente limitado. Este monopólio assegura a manutenção da tal vantagem diferenciadora que os “Sharks” procuram, e que permite que estes ativos possam contribuir efetivamente para o desenvolvimento económico.
Os direitos de autor também permitem a criação de vantagens competitivas com diferentes graus de diferenciação, muitas vezes em conjugação com modelos de negócio específicos e que permitem essa exploração. Por exemplo, o MySQL, detido pela Oracle, tem uma licença open source, mas também tem uma versão paga. Ao publicar os resultados de investigação, podemos também licenciá-los sob formas de Open Intellectual Property (Open IP), como Creative Commons, ou, no caso do software, licenças open source. Assim, enquanto autores, podemos disponibilizar o nosso trabalho à comunidade, para que ela o use exclusivamente para fins não comerciais e sem o poder modificar, ou, noutro extremo, o possa modificar e utilizar comercialmente. Estas opções têm impacto em modelos de negócio que possam (ou não) surgir à volta dos nossos resultados, e, como tal, na forma como o INESC TEC cumpre a sua terceira missão.
Assim, é nossa responsabilidade, enquanto investigadores do INESC TEC e no cumprimento da sua terceira missão, assegurar as melhores condições para que seja criado impacto socioeconómico do conhecimento que geramos e, nesse âmbito, cuidar a proteção dos resultados da nossa investigação.
* Responsável pelo Serviço de Apoio ao Licenciamento (SAL)
